HC 976855 - DECISAO

HC 976855 - DECISAO

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e demonstrada a gravidade concreta da conduta do paciente (aceleração do veículo em direção a policiais, risco aos agentes e usuários da via, bens subtraídos no veículo e tentativa de fuga), restou caracterizado o periculum libertatis e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; por isso a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: MARCELO APARECIDO RAMALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis Gravidade Concreta Modus Operandi +1 more

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Parties

MARCELO APARECIDO RAMALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 Presença do fumus comissi delicti e do periculum libertatis
  3. 3 Necessidade de fundamentação concreta e escrita para prisão

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e demonstrada a gravidade concreta da conduta do paciente (aceleração do veículo em direção a policiais, risco aos agentes e usuários da via, bens subtraídos no veículo e tentativa de fuga), restou caracterizado o periculum libertatis e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; por isso a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se