HC 974024 - DECISAO

HC 974024 - DECISAO

A impetração não merece conhecimento/paro porque, no exame do mérito, a manutenção da prisão preventiva está justificada por fundamentação concreta: gravidade do homicídio qualificado, periculosidade do acusado e contexto de tráfico, além da circunstância de fuga que motivou suspensão do processo e afasta a exigência rígida de contemporaneidade; não restou demonstrada desídia estatal que caracterizasse excesso de prazo apto a relaxar a custódia; medidas cautelares alternativas se mostram insuficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: JONATHAN SANTANA MARINHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Ministerio Publico: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço da impetração
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fuga Do Acusado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Fuga Do Acusado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

JONATHAN SANTANA MARINHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Existência de contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 Configuração de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Suficiência da fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A impetração não merece conhecimento/paro porque, no exame do mérito, a manutenção da prisão preventiva está justificada por fundamentação concreta: gravidade do homicídio qualificado, periculosidade do acusado e contexto de tráfico, além da circunstância de fuga que motivou suspensão do processo e afasta a exigência rígida de contemporaneidade; não restou demonstrada desídia estatal que caracterizasse excesso de prazo apto a relaxar a custódia; medidas cautelares alternativas se mostram insuficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Não conheço da impetração

Orders

  • Não conheço da impetração
  • Recomendação para que o Tribunal de origem priorize o julgamento do processo