HC 985432 - DECISAO

HC 985432 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a decisão que decretou a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos nos autos — materialidade e indícios de autoria, quantidade e variedade de drogas fracionadas e prontas para venda, apetrechos indicativos de comércio, fuga à abordagem e admissão de propriedade — que demonstram a gravidade concreta da conduta e a necessidade de segregação cautelar para garantia da ordem pública, não se configurando flagrante ilegalidade passível de correção via habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Constrangimento Ilegal, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Constrangimento Ilegal Medidas Cautelares Alternativas

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 cabimento de habeas corpus em substituição ao recurso cabível

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a decisão que decretou a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos nos autos — materialidade e indícios de autoria, quantidade e variedade de drogas fracionadas e prontas para venda, apetrechos indicativos de comércio, fuga à abordagem e admissão de propriedade — que demonstram a gravidade concreta da conduta e a necessidade de segregação cautelar para garantia da ordem pública, não se configurando flagrante ilegalidade passível de correção via habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.