HC 970515 - DECISAO

HC 970515 - DECISAO

Não se reconheceu ilegalidade flagrante a justificar habeas corpus; a sentença fundamentou que persistem os motivos da prisão preventiva e demonstrou diferença fático-processual entre o paciente e os corréus (o paciente é reincidente), de modo que não se poderia estender a liberdade concedida a outros, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: ALEXANDER DOS SANTOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Audiência De Custódia, Isonomia, Art. 580 Do CPP, Manutenção Da Custódia Na Sentença
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Audiência De Custódia Isonomia Art. 580 Do CPP Manutenção Da Custódia Na Sentença

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Parties

ALEXANDER DOS SANTOS DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência de ilegalidade flagrante no ato judicial
  2. 2 aplicação do art. 580 do CPP e extensão de benefício de liberdade
  3. 3 manutenção da prisão preventiva na sentença

Ratio Decidendi

Não se reconheceu ilegalidade flagrante a justificar habeas corpus; a sentença fundamentou que persistem os motivos da prisão preventiva e demonstrou diferença fático-processual entre o paciente e os corréus (o paciente é reincidente), de modo que não se poderia estender a liberdade concedida a outros, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.