RHC 212149 - DECISAO

RHC 212149 - DECISAO

Houve demonstração de materialidade e indícios de autoria, além de apreensão de 99,300kg de cocaína e demais elementos do flagrante (drogas embaladas, valores, confissão parcial), evidenciando gravidade concreta e risco à ordem pública e à instrução criminal; por esse motivo e ante a insuficiência de medidas diversas, manteve-se a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: FERNANDO SANTOS SANTANA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Quantidade De Droga Apreendida
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Ordem Pública Quantidade De Droga Apreendida

Case Brief

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Parties

FERNANDO SANTOS SANTANA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 Relevância da quantidade de droga apreendida como fundamento para segregação cautelar

Ratio Decidendi

Houve demonstração de materialidade e indícios de autoria, além de apreensão de 99,300kg de cocaína e demais elementos do flagrante (drogas embaladas, valores, confissão parcial), evidenciando gravidade concreta e risco à ordem pública e à instrução criminal; por esse motivo e ante a insuficiência de medidas diversas, manteve-se a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.