HC 975501 - ACORDAO

HC 975501 - ACORDAO

A preventiva foi mantida porque a gravidade concreta da conduta, demonstrada pela incomum violência, ameaças e atuação na presença de crianças, revela elevada periculosidade do agente e caracteriza risco à ordem pública, sendo fundamento idôneo para a decretação da prisão preventiva, em conformidade com jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: SIDNEI DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma Do Stj) Ordem Denegada
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta Da Conduta, Periculosidade Do Agente, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 312 Do CPP, Art. 282, § 6º Do CPP
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Da Conduta Periculosidade Do Agente Medidas Cautelares Alternativas Art. 312 Do CPP Art. 282, § 6º Do CPP

Case Brief

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Parties

SIDNEI DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma Do Stj) Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na periculosidade do agente
  2. 2 Se a decisão observou os requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Se foram devidamente explicitados os motivos para a não aplicação de medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 282, § 6º do CPP

Ratio Decidendi

A preventiva foi mantida porque a gravidade concreta da conduta, demonstrada pela incomum violência, ameaças e atuação na presença de crianças, revela elevada periculosidade do agente e caracteriza risco à ordem pública, sendo fundamento idôneo para a decretação da prisão preventiva, em conformidade com jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.
  • Liminar indeferida pelo Ministro Herman Benjamin (Presidente da Corte).