HC 974911 - DECISAO

HC 974911 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o reconhecimento fotográfico questionado foi corroborado por outros elementos de prova independentes (reconhecimento por vítima, apreensão do veículo subtraído com placas adulteradas na residência do paciente e registros policiais prévios), havendo indícios suficientes de autoria e fundamentos idôneos para a prisão preventiva em razão da gravidade concreta e do risco de reiteração delitiva, de modo que a custódia cautelar mostrou-se justificada e as medidas alternativas seriam insuficientes.

Parties
Paciente: MAILON GABRIEL CAVALHEIRO DOS REIS; Autoridade Coatora: OITAVA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL (HC n. 5311852-13.2024.8.21.7000); Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico/reconhecimento De Pessoa, Prova Ilícita, Fundamentação Da Prisão, Perigo À Ordem Pública (periculum Libertatis), Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 226 Do CPP, Art. 312 Do CPP, Art. 647 a Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico/reconhecimento De Pessoa Prova Ilícita Fundamentação Da Prisão Perigo À Ordem Pública (periculum Libertatis) +5 more

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Parties

MAILON GABRIEL CAVALHEIRO DOS REIS

Paciente

OITAVA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL (HC n. 5311852-13.2024.8.21.7000)

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento fotográfico realizado na fase policial e observância do art. 226 do CPP
  2. 2 Se a anulação do reconhecimento policial conduz ao trancamento do feito quando há outras provas independentes
  3. 3 Existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o reconhecimento fotográfico questionado foi corroborado por outros elementos de prova independentes (reconhecimento por vítima, apreensão do veículo subtraído com placas adulteradas na residência do paciente e registros policiais prévios), havendo indícios suficientes de autoria e fundamentos idôneos para a prisão preventiva em razão da gravidade concreta e do risco de reiteração delitiva, de modo que a custódia cautelar mostrou-se justificada e as medidas alternativas seriam insuficientes.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.