HC 901087 - DECISAO

HC 901087 - DECISAO

Houve a superveniência de nova fundamentação para a custódia cautelar, materializada em sentença condenatória e em novo decreto de prisão preventiva por descumprimento das medidas, o que tornou prejudicado o presente habeas corpus e o agravo regimental, determinando o julgamento por perda de objeto.

Parties
Paciente: BRUNO SANTANA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Órgão Ministerial: Ministério Público do Estado de Santa Catarina; Juízo De Primeiro Grau: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras; Defesa: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Final Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Perda De Objeto, Condenação Penal, Descumprimento De Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Perda De Objeto Condenação Penal Descumprimento De Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

BRUNO SANTANA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Órgão Ministerial

Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras

Juízo De Primeiro Grau

Defesa

Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Final Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão da superveniência de sentença condenatória
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após descumprimento de medidas cautelares
  3. 3 substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Houve a superveniência de nova fundamentação para a custódia cautelar, materializada em sentença condenatória e em novo decreto de prisão preventiva por descumprimento das medidas, o que tornou prejudicado o presente habeas corpus e o agravo regimental, determinando o julgamento por perda de objeto.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.