RHC 209851 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque há elementos concretos (liderança em organização criminosa, modus operandi planejado para tráfico de drogas e ações penais em andamento) que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando insuficiente a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: JOCIEUDO ALVES COSTA DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (acórdão)
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Medidas Cautelares Alternativas, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Periculosidade, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Medidas Cautelares Alternativas Organização Criminosa Tráfico De Drogas Periculosidade Risco De Reiteração Delitiva

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Parties

JOCIEUDO ALVES COSTA DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que justifiquem a medida ou se se baseia apenas na gravidade abstrata do delito
  2. 2 Se a prisão preventiva poderia ser substituída por medidas cautelares alternativas diante dos predicados pessoais do recorrente

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque há elementos concretos (liderança em organização criminosa, modus operandi planejado para tráfico de drogas e ações penais em andamento) que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando insuficiente a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Negado provimento ao recurso em habeas corpus
  • Mantida a prisão preventiva do recorrente