HC 807121 - ACORDAO

HC 807121 - ACORDAO

Havendo elementos concretos nos autos que indicam a participação do recorrente na chefia de associação criminosa em funcionamento, com comércio de grande quantidade de entorpecentes e atuação em produção e cultivo, restou demonstrado o perigo que sua liberdade representa à ordem pública e à instrução criminal, bem como a inadequação de medidas cautelares diversas; assim, manteve-se a prisão preventiva por serem presentes os requisitos legais (arts. 312 e 315 CPP).

Parties
Agravante / Paciente / Acusado: OSCAR DE SOUZA DO NASCIMENTO; Órgão Acusador / Parte Interessada: MINISTÉRIO PÚBLICO (Parquet estadual)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado Provimento (acórdão)
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a prisão preventiva do recorrente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Contemporaneidade Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

OSCAR DE SOUZA DO NASCIMENTO

Agravante / Paciente / Acusado

MINISTÉRIO PÚBLICO (Parquet estadual)

Órgão Acusador / Parte Interessada

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado Provimento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência
  2. 2 exigência de fundamentação concreta e contemporânea para decretar prisão preventiva (arts. 312 e 315 do CPP)
  3. 3 contemporaneidade dos motivos que justificam a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos nos autos que indicam a participação do recorrente na chefia de associação criminosa em funcionamento, com comércio de grande quantidade de entorpecentes e atuação em produção e cultivo, restou demonstrado o perigo que sua liberdade representa à ordem pública e à instrução criminal, bem como a inadequação de medidas cautelares diversas; assim, manteve-se a prisão preventiva por serem presentes os requisitos legais (arts. 312 e 315 CPP).

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a prisão preventiva do recorrente

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva de OSCAR DE SOUZA DO NASCIMENTO