HC 975696 - DECISAO

HC 975696 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a necessidade da prisão preventiva com base em prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do roubo praticado com violência (golpe de gravata), na periculosidade do acusado e na insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: VICTOR FELIPE BENICIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória, Habeas Corpus, Recurso Em Sentido Estrito
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Liberdade Provisória Habeas Corpus Recurso Em Sentido Estrito

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Parties

VICTOR FELIPE BENICIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 insuficiência das medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a necessidade da prisão preventiva com base em prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do roubo praticado com violência (golpe de gravata), na periculosidade do acusado e na insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.