HC 967147 - ACORDAO

HC 967147 - ACORDAO

O Tribunal concluiu que as decisões de origem trazem motivação concreta e idônea para a prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP, em especial pela gravidade concreta do delito (modus operandi com uso de facão e continuidade das agressões), pela fuga do acusado para outro estado onde foi localizado e preso, e pelos registros de outros processos que indicam risco de reiteração; o agravo regimental não apresentou argumentos novos suficientes para infirmar a decisão agravada, de modo que se negou provimento ao recurso e se denegou a ordem de habeas corpus.

Parties
Agravante: JOSIEL DO NASCIMENTO SILVA; Acusado: FRANCISCO DAS CHAGAS DE MEDEIROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Agravo Regimental Em Sessão Virtual, Decisão Denegatória
Outcome
Agravo regimental não provido; ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Gravidade Concreta, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Gravidade Concreta Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOSIEL DO NASCIMENTO SILVA

Agravante

FRANCISCO DAS CHAGAS DE MEDEIROS

Acusado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Agravo Regimental Em Sessão Virtual, Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência quando fundamentada concretamente
  3. 3 Valoração da gravidade concreta e do modus operandi como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que as decisões de origem trazem motivação concreta e idônea para a prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP, em especial pela gravidade concreta do delito (modus operandi com uso de facão e continuidade das agressões), pela fuga do acusado para outro estado onde foi localizado e preso, e pelos registros de outros processos que indicam risco de reiteração; o agravo regimental não apresentou argumentos novos suficientes para infirmar a decisão agravada, de modo que se negou provimento ao recurso e se denegou a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Denegar a ordem de habeas corpus (conhecido parcialmente e denegada a ordem, in limine)