HC 960123 - ACORDAO

HC 960123 - ACORDAO

A decisão foi mantida porque o juízo singular demonstrou a presença dos vetores do art. 312 do CPP, em especial a periculosidade do agente e indícios de vínculo com organização criminosa voltada ao tráfico, além da apreensão de drogas e elementos indicativos de atuação criminosa, o que, segundo a jurisprudência do STF e do STJ, legitima a custódia preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Agravante: LUIS GUILHERME RODRIGUES DE RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual Da Sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Ordem Pública, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Ordem Pública Presunção De Inocência

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Parties

LUIS GUILHERME RODRIGUES DE RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 periculosidade do agente e garantia da ordem pública
  3. 3 possível vinculação do acusado a organização criminosa voltada ao tráfico de drogas

Ratio Decidendi

A decisão foi mantida porque o juízo singular demonstrou a presença dos vetores do art. 312 do CPP, em especial a periculosidade do agente e indícios de vínculo com organização criminosa voltada ao tráfico, além da apreensão de drogas e elementos indicativos de atuação criminosa, o que, segundo a jurisprudência do STF e do STJ, legitima a custódia preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que indeferiu liminar e manteve a prisão preventiva do paciente.