RHC 211913 - DECISAO

RHC 211913 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva da recorrente em 17/2/2025 nos autos do HC n. 981.635/SP, conexo a este, resta evidenciada a perda de objeto do presente recurso em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente (paciente): IARA PRATES GONÇALVES DE LIMA; Órgão Jurisdicional Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (prisão Preventiva Revogada)
Outcome
julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Não Persecução Penal, Medidas Cautelares Alternativas, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Não Persecução Penal Medidas Cautelares Alternativas Tráfico De Drogas

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Parties

IARA PRATES GONÇALVES DE LIMA

Recorrente (paciente)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Jurisdicional Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (prisão Preventiva Revogada)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 aplicabilidade do art. 28-A do CPP

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva da recorrente em 17/2/2025 nos autos do HC n. 981.635/SP, conexo a este, resta evidenciada a perda de objeto do presente recurso em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.