RHC 180939 - DECISAO

RHC 180939 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva do paciente pelo juízo de primeiro grau e a consequente expedição de alvará de soltura, cessou o motivo que ensejou a impetração do habeas corpus, tornando o recurso ordinário prejudicado por perda superveniente do objeto.

Parties
Recorrente/paciente: JOSE LUCAS CAMPOS DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Co Denunciado: DAVI AMADEU DA SILVA FERREIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Medidas Cautelares Diversas, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Medidas Cautelares Diversas Excesso De Prazo

Case Brief

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Parties

JOSE LUCAS CAMPOS DA SILVA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Recorrido

DAVI AMADEU DA SILVA FERREIRA

Co Denunciado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de imposição de medidas cautelares diversas em substituição à prisão preventiva
  3. 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus pela revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva do paciente pelo juízo de primeiro grau e a consequente expedição de alvará de soltura, cessou o motivo que ensejou a impetração do habeas corpus, tornando o recurso ordinário prejudicado por perda superveniente do objeto.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
  • Publique-se. Intimem-se.