HC 985923 - DECISAO

HC 985923 - DECISAO

Não conheceu do mandamus porque, no estreito campo de apreciação do habeas corpus, não se demonstrou constrangimento ilegal: a abordagem e buscas foram amparadas por fundada suspeita demonstrada por elementos objetivos (denúncias, comportamento do paciente e tentativa de fuga), as provas não se mostraram ilícitas e a conversão do flagrante em prisão preventiva revelou fundamentação concreta na gravidade em concreto do delito, quantidade/variedade de drogas apreendidas e reincidência, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: JORDY ADRIANO DE MORAIS GRANO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Mandamus Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ilicitude Das Provas, Busca Pessoal/veicular, Fundada Suspeita, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência/reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Ilicitude Das Provas Busca Pessoal/veicular Fundada Suspeita +2 more

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Parties

JORDY ADRIANO DE MORAIS GRANO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Mandamus Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal/veicular
  2. 2 desentranhamento de provas por ilicitude
  3. 3 revogação ou manutenção da prisão preventiva por falta de fundamentação

Ratio Decidendi

Não conheceu do mandamus porque, no estreito campo de apreciação do habeas corpus, não se demonstrou constrangimento ilegal: a abordagem e buscas foram amparadas por fundada suspeita demonstrada por elementos objetivos (denúncias, comportamento do paciente e tentativa de fuga), as provas não se mostraram ilícitas e a conversão do flagrante em prisão preventiva revelou fundamentação concreta na gravidade em concreto do delito, quantidade/variedade de drogas apreendidas e reincidência, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do mandamus
  • Publique-se