HC 891803 - DECISAO

HC 891803 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque o paciente encontra-se em liberdade desde 12/06/2024, conforme verificação no BNMP 3.0, tendo sido assim atendida a pretensão e perdido o objeto do writ.

Parties
Paciente: JOSE GIVANILDO DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Que Declara Perda De Objeto (prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Perda De Objeto, Princípio Da Homogeneidade, Relato Voluntário Da Vítima
Lesão Corporal Violência Doméstica Posse Ilegal De Arma De Fogo Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Perda De Objeto +2 more

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Parties

JOSE GIVANILDO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Que Declara Perda De Objeto (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 superveniência de liberdade e perda de objeto do writ
  2. 2 manutenção ou revogação da prisão preventiva
  3. 3 substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque o paciente encontra-se em liberdade desde 12/06/2024, conforme verificação no BNMP 3.0, tendo sido assim atendida a pretensão e perdido o objeto do writ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.