HC 982318 - DECISAO

HC 982318 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pelo tribunal de origem com base na gravidade concreta do delito, no modus operandi que expôs risco a terceiros, no fundado receio de reiteração delitiva (incluindo outras ações penais por homicídio e episódios anteriores de prática de crimes quando em liberdade) e na evasão do distrito da culpa; ademais, a pronúncia reputou superada a alegação de excesso de prazo, de modo que não se verificou flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão da ordem de habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: JONATA RODRIGUES NUNES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Interveniente (manifestação): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Pronúncia, Contumácia Delitiva, Evasão Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Custódia Cautelar Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública +3 more

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Parties

JONATA RODRIGUES NUNES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente (manifestação)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e adequação de sua fundamentação
  2. 2 alegação de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pelo tribunal de origem com base na gravidade concreta do delito, no modus operandi que expôs risco a terceiros, no fundado receio de reiteração delitiva (incluindo outras ações penais por homicídio e episódios anteriores de prática de crimes quando em liberdade) e na evasão do distrito da culpa; ademais, a pronúncia reputou superada a alegação de excesso de prazo, de modo que não se verificou flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão da ordem de habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida às fls. 64-65.
  • Denego a ordem.