HC 981768 - DECISAO

HC 981768 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração busca, em grande parte, revisão de matéria que constitui sucedâneo de recurso ordinário e não há flagrante ilegalidade a ser reparada de ofício; além disso, a manutenção da prisão preventiva está suficientemente fundamentada na decisão de primeira instância com base em provas de materialidade e indícios de autoria, e questões não apreciadas pela Corte de origem não são analisáveis pelo STJ.

Parties
Paciente: ROBSON DOS SANTOS RODRIGUES; Corréu: ANDERSON SOUSA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Nulidade Processual, Materialidade E Autoria, Uso Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Nulidade Processual Materialidade E Autoria Uso Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso

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Parties

ROBSON DOS SANTOS RODRIGUES

Paciente

ANDERSON SOUSA SILVA

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possível nulidade por ausência de resposta à acusação
  3. 3 alegada ausência ou vício de laudo pericial e sua influência na materialidade

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração busca, em grande parte, revisão de matéria que constitui sucedâneo de recurso ordinário e não há flagrante ilegalidade a ser reparada de ofício; além disso, a manutenção da prisão preventiva está suficientemente fundamentada na decisão de primeira instância com base em provas de materialidade e indícios de autoria, e questões não apreciadas pela Corte de origem não são analisáveis pelo STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.