HC 969161 - DECISAO

HC 969161 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo: o feito é complexo (múltiplos acusados, procedimento do Tribunal do Júri, necessidade de citação por edital e dificuldade de intimação de testemunhas), não há desídia do Judiciário nem procrastinação imputável à acusação, e a manutenção da prisão preventiva é fundamentada pela gravidade concreta do delito e pelo risco à ordem pública.

Parties
Paciente: DEIVSON PEREIRA DE AGUIAR; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Tribunal Do Júri

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

DEIVSON PEREIRA DE AGUIAR

Paciente

Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 legalidade da prisão cautelar e fundamentação
  3. 3 complexidade do processo e diligências (citação por edital, dificuldade de intimação de testemunhas)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo: o feito é complexo (múltiplos acusados, procedimento do Tribunal do Júri, necessidade de citação por edital e dificuldade de intimação de testemunhas), não há desídia do Judiciário nem procrastinação imputável à acusação, e a manutenção da prisão preventiva é fundamentada pela gravidade concreta do delito e pelo risco à ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.