RHC 210464 - DECISAO

RHC 210464 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão de origem demonstrou, com base em elementos concretos (gravidade concreta da conduta, ameaças, modus operandi e lesões/risco à vítima), a periculosidade da agente e o risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; por isso o recurso foi negado.

Parties
Impetrante/recorrente: ANA CLÁUDIA DOS ANJOS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; Vítima: Alex Sander Prates Correa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Recurso Julgamento De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Tentado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Gravidade Concreta, Periculosidade, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Tentado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública Gravidade Concreta Periculosidade +1 more

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Parties

ANA CLÁUDIA DOS ANJOS

Impetrante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Órgão Recorrido

Alex Sander Prates Correa

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Recurso Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Relevância da gravidade concreta e do modus operandi para manutenção da custódia processual

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão de origem demonstrou, com base em elementos concretos (gravidade concreta da conduta, ameaças, modus operandi e lesões/risco à vítima), a periculosidade da agente e o risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; por isso o recurso foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.