RHC 211920 - DECISAO

RHC 211920 - DECISAO

Houve fundamentação concreta para a prisão preventiva em razão da apreensão de drogas (quantidade e qualidade), do emprego de adolescente na atividade criminosa e de indícios de vinculação a organização criminosa, configurando gravidade concreta e risco à ordem pública, de modo que as medidas cautelares alternativas se mostraram insuficientes; por isso nego provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: GUILHERME BARROZO CANDIDO GUIMARAES; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corréu: WESLEY FELIZARDO MARIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Uso De Adolescente, Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Prova No Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Uso De Adolescente Ordem Pública Fundamentação Da Prisão Cautelar +2 more

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Parties

GUILHERME BARROZO CANDIDO GUIMARAES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

WESLEY FELIZARDO MARIANO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 insuficiência da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum in libertatis)
  3. 3 uso de adolescente em atividade criminosa

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta para a prisão preventiva em razão da apreensão de drogas (quantidade e qualidade), do emprego de adolescente na atividade criminosa e de indícios de vinculação a organização criminosa, configurando gravidade concreta e risco à ordem pública, de modo que as medidas cautelares alternativas se mostraram insuficientes; por isso nego provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.