RHC 207266 - DECISAO

RHC 207266 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva estava fundamentada e justificada pela materialidade e indícios de autoria (declarações da vítima e testemunhas, prisão em flagrante na posse do veículo subtraído enquanto o roubo estava em consumação), pela gravidade concreta do crime (uso de arma de fogo, concurso de agentes, restrição da liberdade da vítima) e pela necessidade de garantia da ordem pública; não houve modificação fático-processual apta a justificar a revogação ou substituição da medida cautelar e o habeas corpus é via inadequada para revolver provas ou declarar nulidade de reconhecimento não apreciada pelas instâncias de origem.

Parties
Paciente: JOÃO VICTOR GUEDES ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal E Fotográfico, Prova, Prisão Em Flagrante, Sentença Condenatória, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal E Fotográfico Prova Prisão Em Flagrante Sentença Condenatória +2 more

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Parties

JOÃO VICTOR GUEDES ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 relevância do reconhecimento pessoal/fotográfico
  3. 3 possibilidade de exame de prova em habeas corpus

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva estava fundamentada e justificada pela materialidade e indícios de autoria (declarações da vítima e testemunhas, prisão em flagrante na posse do veículo subtraído enquanto o roubo estava em consumação), pela gravidade concreta do crime (uso de arma de fogo, concurso de agentes, restrição da liberdade da vítima) e pela necessidade de garantia da ordem pública; não houve modificação fático-processual apta a justificar a revogação ou substituição da medida cautelar e o habeas corpus é via inadequada para revolver provas ou declarar nulidade de reconhecimento não apreciada pelas instâncias de origem.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se. Intimem-se.