RHC 211599 - DECISAO

RHC 211599 - DECISAO

Houve demonstração de indícios suficientes e elementos concretos (apreensões de entorpecentes e apetrechos, anotações e dinheiro, relato de moradores sobre continuidade da traficância) que justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública; a contemporaneidade se verifica nos motivos que fundamentam a custódia, e o recurso não logrou impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi negado provimento pelo STJ.

Parties
Recorrente: CLERIANE SILVA DOS SANTOS; Corréu: GUSTAVO DOS SANTOS RODRIGUES; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Negar Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade Da Prisão, Ordem Pública, Fundamentação Das Decisões, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Contemporaneidade Da Prisão Ordem Pública Fundamentação Das Decisões Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

CLERIANE SILVA DOS SANTOS

Recorrente

GUSTAVO DOS SANTOS RODRIGUES

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Negar Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos motivos da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de fundamentação para decretar prisão preventiva

Ratio Decidendi

Houve demonstração de indícios suficientes e elementos concretos (apreensões de entorpecentes e apetrechos, anotações e dinheiro, relato de moradores sobre continuidade da traficância) que justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública; a contemporaneidade se verifica nos motivos que fundamentam a custódia, e o recurso não logrou impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi negado provimento pelo STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se