RHC 206160 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta dos delitos, pelo risco à integridade das vítimas e à ordem pública, e pela insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; além disso, a análise da alegação de legítima defesa é prematura na via do habeas corpus e a defesa não demonstrou nulidade por cerceamento de defesa decorrente de indeferimento de provas imprescindíveis.

Parties
Recorrente: LUIZ FERNANDO PARELLA GONÇALVES; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Cerceamento De Defesa, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Legítima Defesa Cerceamento De Defesa Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

LUIZ FERNANDO PARELLA GONÇALVES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de exame da excludente de legítima defesa na via do habeas corpus em fase prematura
  3. 3 alegação de nulidade por cerceamento de defesa em razão do indeferimento de diligências

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta dos delitos, pelo risco à integridade das vítimas e à ordem pública, e pela insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; além disso, a análise da alegação de legítima defesa é prematura na via do habeas corpus e a defesa não demonstrou nulidade por cerceamento de defesa decorrente de indeferimento de provas imprescindíveis.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.