RHC 212400 - DECISAO

RHC 212400 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há nos autos indícios de autoria e materialidade (laudo cadavérico, relatórios policiais, imagens), e a gravidade concreta do delito, evidenciada pelo modus operandi (homicídio qualificado praticado durante o dia, em estabelecimento comercial, por concurso de pessoas e múltiplos disparos), demonstra risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas e não comprovada a necessidade de prisão domiciliar.

Parties
Paciente: Francisco Moises Lopes dos Santos Monteiro; Paciente: Francisco Breno Pereira Cruz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

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Parties

Francisco Moises Lopes dos Santos Monteiro

Paciente

Francisco Breno Pereira Cruz

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de provas da autoria delitiva
  2. 2 fundamentação inidônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há nos autos indícios de autoria e materialidade (laudo cadavérico, relatórios policiais, imagens), e a gravidade concreta do delito, evidenciada pelo modus operandi (homicídio qualificado praticado durante o dia, em estabelecimento comercial, por concurso de pessoas e múltiplos disparos), demonstra risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas e não comprovada a necessidade de prisão domiciliar.

Court Disposition

Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada

Orders

  • Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus, in limine