HC 968761 - ACORDAO

HC 968761 - ACORDAO

A Quinta Turma manteve o agravo regimental desprovido porque a prisão preventiva do agravante está lastreada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas, a gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente — que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; condições pessoais favoráveis não afastam a custódia e as medidas cautelares diversas foram consideradas inviáveis.

Parties
Agravante: RAFAEL RICHARD SOUZA LIMA TEIXEIRA; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão Final
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência

Case Brief

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Parties

RAFAEL RICHARD SOUZA LIMA TEIXEIRA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos que justifiquem sua manutenção
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Compatibilidade da prisão preventiva com o princípio da presunção de inocência

Ratio Decidendi

A Quinta Turma manteve o agravo regimental desprovido porque a prisão preventiva do agravante está lastreada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas, a gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente — que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; condições pessoais favoráveis não afastam a custódia e as medidas cautelares diversas foram consideradas inviáveis.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante por seus fundamentos