RHC 212733 - DECISAO

RHC 212733 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi negado porque, à luz do juízo de razoabilidade, o processo apresenta complexidade, histórico de intercorrências e o paciente esteve foragido por aproximadamente 13 anos, sendo preso em 19/10/2022; houve impulso regular do feito, reavaliações da prisão cautelar que a mantiveram e não se verificou coação ilegal flagrante nem desídia jurisdicional que justificasse intervenção imediata do STJ; assim, não há excesso de prazo ou violação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade que torne a prisão provisória ilegal.

Parties
Paciente: MARCELO SIQUEIRA MACHADO; Órgão Julgador/acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada, in Limine)
Outcome
ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Desmembramento
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Tribunal Do Júri Desmembramento

Case Brief

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Parties

MARCELO SIQUEIRA MACHADO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador/acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 pedido de antecipação de julgamento e desmembramento do feito
  3. 3 quebra da incomunicabilidade (preliminar já acolhida pelo TJ-RJ)

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi negado porque, à luz do juízo de razoabilidade, o processo apresenta complexidade, histórico de intercorrências e o paciente esteve foragido por aproximadamente 13 anos, sendo preso em 19/10/2022; houve impulso regular do feito, reavaliações da prisão cautelar que a mantiveram e não se verificou coação ilegal flagrante nem desídia jurisdicional que justificasse intervenção imediata do STJ; assim, não há excesso de prazo ou violação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade que torne a prisão provisória ilegal.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Nego provimento ao recurso, in limine.
  • Publique-se.