HC 987902 - DECISAO

HC 987902 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal diante do acórdão do Tribunal de origem; de ofício, não se constatou ilegalidade flagrante a ser sanada, pois a manutenção da prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada em fatos contemporâneos e dados empíricos: gravidade concreta dos crimes, periculosidade do agente, risco de reiteração, necessidade de preservação da integridade de vítima, a fuga do distrito da culpa e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, sendo, assim, legítima a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: GUILHERME JORGE CAMARGOS DE SOUZA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio, Lesão Corporal, Contemporaneidade Da Fundamentação, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Feminicídio Lesão Corporal Contemporaneidade Da Fundamentação Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

GUILHERME JORGE CAMARGOS DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal diante do acórdão do Tribunal de origem; de ofício, não se constatou ilegalidade flagrante a ser sanada, pois a manutenção da prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada em fatos contemporâneos e dados empíricos: gravidade concreta dos crimes, periculosidade do agente, risco de reiteração, necessidade de preservação da integridade de vítima, a fuga do distrito da culpa e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, sendo, assim, legítima a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus (fundamento: inadequação da via recursal).
  • Publique-se.