HC 976843 - ACORDAO

HC 976843 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental e manter a prisão preventiva porque a decisão agravada está fundamentada em elementos concretos dos autos — gravidade concreta do delito, periculosidade e papel de destaque do agravante no grupo criminoso, risco de reiteração delitiva e histórico criminal — e não foram apresentados argumentos novos capazes de modificar esse entendimento, estando a decisão em conformidade com precedentes do STF e do STJ.

Parties
Agravante: JOSE EDUARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Impetrado Contra Denegação De Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão De Mérito)
Outcome
Agravo regimental desprovido; manutenção da prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Reiteracão Delitiva, Ordem Pública, Reincidência
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Parties

JOSE EDUARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Impetrado Contra Denegação De Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva diante da alegação de ausência de periculum libertatis
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares ou prisão domiciliar
  3. 3 Validade da fundamentação que decretou a prisão preventiva (dados concretos versus gravidade abstrata)

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental e manter a prisão preventiva porque a decisão agravada está fundamentada em elementos concretos dos autos — gravidade concreta do delito, periculosidade e papel de destaque do agravante no grupo criminoso, risco de reiteração delitiva e histórico criminal — e não foram apresentados argumentos novos capazes de modificar esse entendimento, estando a decisão em conformidade com precedentes do STF e do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; manutenção da prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante por seus próprios fundamentos.