HC 966033 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos nos autos que demonstram a gravidade concreta da conduta, a periculosidade do agente e o risco à ordem pública e à integridade da vítima; medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes nas circunstâncias, de modo que não se configura constrangimento ilegal, devendo o agravo regimental ser negado.

Parties: Agravante: JOSE RENATO MORETTO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 March 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental / Julgamento Sessão Virtual (quinta Turma)
Outcome: Recurso não provido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Habeas Corpus, Medidas Cautelares

Direito Processual Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOSE RENATO MORETTO

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Sessão Virtual (quinta Turma)

Legal Issues

1 Se a manutenção da prisão preventiva configura constrangimento ilegal em afronta ao art. 313, III, do Código de Processo Penal
2 Viabilidade da aplicação de medidas cautelares diversas da prisão diante da gravidade concreta da conduta
3 Compatibilidade da prisão preventiva com o princípio da presunção de inocência quando lastreada em elementos concretos

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso não provido

Orders

Negou provimento ao agravo regimental, mantendo a decisão agravada por seus próprios fundamentos.