HC 983390 - DECISAO
Negou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva do paciente foi legitimamente respaldada por elementos concretos nos autos (interceptações telefônicas, prova da materialidade, indícios de autoria, condenação anterior e gravidade da conduta), evidenciando o periculum libertatis e a necessidade da segregação para proteção da ordem pública.
- Parties
- Paciente: ROMARIO DE SA; Investigado: JOSÉ CÍCERO DA SILVA, VULGO ZÉ CIÇO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 March 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Interceptação Telefônica
Case Brief
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Parties
ROMARIO DE SA
Paciente
JOSÉ CÍCERO DA SILVA, VULGO ZÉ CIÇO
Investigado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
- 2 risco de reiteração delitiva como fundamento da ordem pública
- 3 uso de interceptações telefônicas como prova de autoria e materialidade
Ratio Decidendi
Negou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva do paciente foi legitimamente respaldada por elementos concretos nos autos (interceptações telefônicas, prova da materialidade, indícios de autoria, condenação anterior e gravidade da conduta), evidenciando o periculum libertatis e a necessidade da segregação para proteção da ordem pública.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Reconsidero a decisão de fls. 324-325 e passo à análise do writ.
- Denego a ordem, in limine.
Full Case Text
Judgment text and source record
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