RHC 212705 - DECISAO

RHC 212705 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o conjunto probatório (apreensão de quantidade e variedade de entorpecentes, apetrechos de mercancia, laudos periciais, caderno de anotações e existência de ação penal em curso) demonstra, em juízo de probabilidade, a materialidade e indícios de autoria, e evidencia risco de reiteração delitiva, justificando a conversão da prisão em flagrante em preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas alternativas.

Parties
Paciente: WESLEY JOSÉ DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça Denegação
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

WESLEY JOSÉ DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça Denegação

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 Suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 Valor probatório da apreensão de drogas e apetrechos como indicativo de fim mercantil

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o conjunto probatório (apreensão de quantidade e variedade de entorpecentes, apetrechos de mercancia, laudos periciais, caderno de anotações e existência de ação penal em curso) demonstra, em juízo de probabilidade, a materialidade e indícios de autoria, e evidencia risco de reiteração delitiva, justificando a conversão da prisão em flagrante em preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas alternativas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.