RHC 212552 - DECISAO

RHC 212552 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada em razão da gravidade concreta do crime imputado e do modus operandi (violência excessiva, disparos de arma de fogo em via pública), que, combinados com indícios de autoria e materialidade, demonstram perigo à ordem pública e reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; por isso, nega-se provimento ao habeas corpus e mantém-se a custódia cautelar.

Parties
Recorrente / Paciente: JÚLIO CEZAR DOS SANTOS VILHENA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio, Pronúncia, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Feminicídio Pronúncia Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

JÚLIO CEZAR DOS SANTOS VILHENA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 preservação da ordem pública como fundamento da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada em razão da gravidade concreta do crime imputado e do modus operandi (violência excessiva, disparos de arma de fogo em via pública), que, combinados com indícios de autoria e materialidade, demonstram perigo à ordem pública e reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; por isso, nega-se provimento ao habeas corpus e mantém-se a custódia cautelar.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.