HC 975392 - DECISAO

HC 975392 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não se demonstra ilegalidade flagrante: a prisão preventiva apresenta fundamentação concreta (indícios de materialidade e autoria, gravidade concreta e risco de reiteração), o processo tramita regularmente diante de sua complexidade e volumetria, não havendo desídia do Estado-juiz que caracterize excesso de prazo, e ademais o habeas corpus não se presta a substituir o recurso ordinário cabível.

Parties
Paciente: CARLOS FELIPE DE JESUS DIAS; Impetrante: impetrante; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (acórdão n. 2308502-78.2024.8.26.0000); Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Contemporaneidade Do Decreto Prisional, Garantia Da Ordem Pública, Razoável Duração Do Processo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Organização Criminosa Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Contemporaneidade Do Decreto Prisional +2 more

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Parties

CARLOS FELIPE DE JESUS DIAS

Paciente

impetrante

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (acórdão n. 2308502-78.2024.8.26.0000)

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 fundamentação e contemporaneidade do decreto de prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não se demonstra ilegalidade flagrante: a prisão preventiva apresenta fundamentação concreta (indícios de materialidade e autoria, gravidade concreta e risco de reiteração), o processo tramita regularmente diante de sua complexidade e volumetria, não havendo desídia do Estado-juiz que caracterize excesso de prazo, e ademais o habeas corpus não se presta a substituir o recurso ordinário cabível.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.