RHC 206691 - DECISAO

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O recurso ordinário foi negado porque se tratou de reiteração de pedidos já analisados em habeas corpus anterior, atraindo inadmissibilidade, e porque não se configurou excesso de prazo para formação da culpa, dado que a maior parte da demora decorreu da condição do paciente como foragido e da complexidade do feito; mantiveram-se, assim, os fundamentos da prisão preventiva em razão da gravidade concreta, reincidência e periculosidade.

Parties
Paciente: WILLIAM FIGUEIRO DOS SANTOS; Órgão Julgador Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação De Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Reincidência, Foragido, Súmula 182/stj, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Reincidência Foragido Súmula 182/stj +1 more

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Parties

WILLIAM FIGUEIRO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação De Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção ou revogação da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade da reiteração de pedidos e preclusão

Ratio Decidendi

O recurso ordinário foi negado porque se tratou de reiteração de pedidos já analisados em habeas corpus anterior, atraindo inadmissibilidade, e porque não se configurou excesso de prazo para formação da culpa, dado que a maior parte da demora decorreu da condição do paciente como foragido e da complexidade do feito; mantiveram-se, assim, os fundamentos da prisão preventiva em razão da gravidade concreta, reincidência e periculosidade.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.