RHC 212657 - DECISAO

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Mantida a prisão preventiva do recorrente porque, em cognição sumaríssima, o conjunto probatório demonstrou indícios suficientes de autoria e materialidade, modus operandi habitual e contemporâneo, risco de reiteração delitiva e inadequação de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, justificando assim a denegação do habeas corpus.

Parties
Recorrente: CRISTIANO ALBERTO DA CONCEIÇÃO DUQUE; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Conversão Para Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculum Libertatis, Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Corrupção Passiva, Associação Criminosa, Recusa De Obediência
Direito Penal Processo Penal Direito Penal Militar Prisão Preventiva Habeas Corpus Conversão Para Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculum Libertatis +5 more

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Parties

CRISTIANO ALBERTO DA CONCEIÇÃO DUQUE

Recorrente

Tribunal de Justiça do ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 ausência ou presença de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (periculum libertatis) para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar ou medidas cautelares diversas (art. 318 e art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva do recorrente porque, em cognição sumaríssima, o conjunto probatório demonstrou indícios suficientes de autoria e materialidade, modus operandi habitual e contemporâneo, risco de reiteração delitiva e inadequação de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, justificando assim a denegação do habeas corpus.