HC 850018 - DECISAO

HC 850018 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, segundo informações do Tribunal a quo, houve julgamento da apelação e trânsito em julgado da condenação, de modo que a situação discutida (prisão preventiva) foi esvaziada pelo início do cumprimento efetivo da pena.

Parties
Paciente: MATHEUS TELES DANIEL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Execução Da Pena, Incidente De Insanidade Mental, Prisão Domiciliar, Trânsito Em Julgado, Condenação
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Parties

MATHEUS TELES DANIEL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Manutenção de prisão preventiva após trânsito em julgado
  2. 2 Concessão de prisão domiciliar por doença superveniente/insuficiência de atendimento na unidade prisional
  3. 3 Prejuízo do objeto do habeas corpus em razão do início do cumprimento da pena

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, segundo informações do Tribunal a quo, houve julgamento da apelação e trânsito em julgado da condenação, de modo que a situação discutida (prisão preventiva) foi esvaziada pelo início do cumprimento efetivo da pena.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Liminar indeferida.