RHC 208833 - DECISAO

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O recurso foi negado porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos: gravidade concreta dos delitos, extensa folha de antecedentes que indica risco de reiteração delitiva, tentativa de fuga/desaparecimento do distrito da culpa que obstaculizou a instrução, e contemporaneidade do decreto com o oferecimento da denúncia; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas ou antecipar o mérito, e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: RICARDO SANTOS CABRAL; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente (manifestou Pelo Não Provimento): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Desclassificação, Medidas Cautelares, Prescrição, Periculum Libertatis, Prova No Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Desclassificação Medidas Cautelares Prescrição +2 more

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Parties

RICARDO SANTOS CABRAL

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (manifestou Pelo Não Provimento)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade do decreto prisional
  3. 3 suficiência da fundamentação idônea para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos: gravidade concreta dos delitos, extensa folha de antecedentes que indica risco de reiteração delitiva, tentativa de fuga/desaparecimento do distrito da culpa que obstaculizou a instrução, e contemporaneidade do decreto com o oferecimento da denúncia; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas ou antecipar o mérito, e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.