RHC 212661 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque o tribunal considerou demonstrados, por meio do material de investigação, indícios concretos de que o paciente integrava a organização criminosa Comando Vermelho, a gravidade concreta dos fatos e a periculosidade do agente, de modo que estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se inadequadas para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: ANDERSON PINHEIRO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Idônea, Contemporaneidade
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

ANDERSON PINHEIRO DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios de autoria e materialidade
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e para desestruturar organização criminosa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o tribunal considerou demonstrados, por meio do material de investigação, indícios concretos de que o paciente integrava a organização criminosa Comando Vermelho, a gravidade concreta dos fatos e a periculosidade do agente, de modo que estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se inadequadas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.