HC 987983 - DECISAO

HC 987983 - DECISAO

O writ não comporta processamento por versar sobre tese idêntica a habeas corpus já examinados, havendo identidade de partes, objeto e causa de pedir; além disso, a manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, modus operandi, reiteração delitiva e risco à ordem pública e à integridade da suposta ofendida, razão pela qual a impetração foi indeferida liminarmente.

Parties
Paciente: JONATAS DA SILVA VENANCIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Recurso Em Liberdade, Violência Doméstica, Lesão Corporal, Ameaça, Reincidência, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Recurso Em Liberdade Violência Doméstica Lesão Corporal Ameaça Reincidência +1 more

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Parties

JONATAS DA SILVA VENANCIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 Fundamentação idônea para a custódia cautelar
  3. 3 Abuso de repetição de habeas corpus contra mesma situação processual

Ratio Decidendi

O writ não comporta processamento por versar sobre tese idêntica a habeas corpus já examinados, havendo identidade de partes, objeto e causa de pedir; além disso, a manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, modus operandi, reiteração delitiva e risco à ordem pública e à integridade da suposta ofendida, razão pela qual a impetração foi indeferida liminarmente.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.