HC 945546 - ACORDAO

HC 945546 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta das condutas e na participação do agravante em suposta organização criminosa, com elementos objetivos (logística das fraudes, uso de contas de terceiros, ocultação de valores) que indicam risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas; a tese de ausência de contemporaneidade não foi analisada pelo tribunal de origem, impedindo sua apreciação por esta Corte (supressão de instância), razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante / Investigado: MARCOS ANDRE CHAVES DA COSTA; Investigado: CARLOS AUGUSTO BRAGA BARBOSA; Investigado: THALES DE ARAUJO ROCHA; Investigado: FRANCISCO ANDRE DA SILVA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Colegiado (sexta Turma) Acórdão Negando Provimento
Outcome
Agravo regimental desprovido por unanimidade; decisão que negou provimento ao agravo regimental mantida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Estelionato, Falsificação De Documento Público, Corrupção Ativa, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Estelionato Falsificação De Documento Público Corrupção Ativa Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

MARCOS ANDRE CHAVES DA COSTA

Agravante / Investigado

CARLOS AUGUSTO BRAGA BARBOSA

Investigado

THALES DE ARAUJO ROCHA

Investigado

FRANCISCO ANDRE DA SILVA CRUZ

Investigado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Colegiado (sexta Turma) Acórdão Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Insuficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Contemporaneidade da prisão cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta das condutas e na participação do agravante em suposta organização criminosa, com elementos objetivos (logística das fraudes, uso de contas de terceiros, ocultação de valores) que indicam risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas; a tese de ausência de contemporaneidade não foi analisada pelo tribunal de origem, impedindo sua apreciação por esta Corte (supressão de instância), razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido por unanimidade; decisão que negou provimento ao agravo regimental mantida

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental