HC 973163 - ACORDAO

HC 973163 - ACORDAO

Afastando a alegação defensiva, concluiu-se que o decreto prisional está suficientemente fundamentado nos termos do art. 312 do CPP: a gravidade concreta da conduta (várias lesões graves), o descumprimento de medida protetiva e as ameaças a testemunhas demonstram risco atual à ordem pública e à instrução criminal; a contemporaneidade refere-se à subsistência desses motivos, e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido e a ordem de habeas corpus denegada.

Parties
Agravante: DOUGLAS PAZ SIMÕES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual De Julgamento (06/03/2025 a 12/03/2025)
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Descumprimento De Medida Protetiva, Lesão Corporal, Tortura, Estelionato, Acusação Falsa
Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Descumprimento De Medida Protetiva Lesão Corporal +3 more

Case Brief

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Parties

DOUGLAS PAZ SIMÕES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual De Julgamento (06/03/2025 a 12/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva ligada à persistência do risco, e não à data do fato
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública

Ratio Decidendi

Afastando a alegação defensiva, concluiu-se que o decreto prisional está suficientemente fundamentado nos termos do art. 312 do CPP: a gravidade concreta da conduta (várias lesões graves), o descumprimento de medida protetiva e as ameaças a testemunhas demonstram risco atual à ordem pública e à instrução criminal; a contemporaneidade refere-se à subsistência desses motivos, e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido e a ordem de habeas corpus denegada.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva decretada