HC 947520 - ACORDAO

HC 947520 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva encontra-se fundamentada na gravidade concreta da conduta e na periculosidade do agente, demonstradas pelo emprego de arma de fogo, violência contra as vítimas e manutenção destas como reféns por aproximadamente 20 minutos, além de indícios de disparos contra policiais; ausentes elementos novos no agravo que alterem a decisão monocrática, e insuficiente o argumento das condições pessoais favoráveis para revogar a custódia cautelar quando presentes os requisitos legais.

Parties
Agravante: ERIK MAMEDIO MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ERIK MAMEDIO MOREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão diante de condições pessoais favoráveis do agravante

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva encontra-se fundamentada na gravidade concreta da conduta e na periculosidade do agente, demonstradas pelo emprego de arma de fogo, violência contra as vítimas e manutenção destas como reféns por aproximadamente 20 minutos, além de indícios de disparos contra policiais; ausentes elementos novos no agravo que alterem a decisão monocrática, e insuficiente o argumento das condições pessoais favoráveis para revogar a custódia cautelar quando presentes os requisitos legais.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante