RHC 202245 - ACORDAO

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A Quinta Turma manteve a prisão preventiva porque estavam presentes elementos concretos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, dinheiro em espécie, munição e indícios de dedicação à traficância e reiteração delitiva) que justificam a garantia da ordem pública; condições pessoais favoráveis do acusado não foram consideradas suficientes para revogar a custódia cautelar e as medidas cautelares diversas foram reputadas inadequadas no caso concreto.

Parties
Agravante: FABRIEL DE MORAIS PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Munição
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Munição

Case Brief

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Parties

FABRIEL DE MORAIS PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentos para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Relevância da quantidade e variedade de drogas como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A Quinta Turma manteve a prisão preventiva porque estavam presentes elementos concretos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, dinheiro em espécie, munição e indícios de dedicação à traficância e reiteração delitiva) que justificam a garantia da ordem pública; condições pessoais favoráveis do acusado não foram consideradas suficientes para revogar a custódia cautelar e as medidas cautelares diversas foram reputadas inadequadas no caso concreto.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo regimental.