RHC 209655 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a custódia cautelar está fundamentada por elementos concretos: o modo de atuação (roubo com arma, rendição do proprietário e anúncio do assalto) demonstra gravidade concreta e potencial de causar intranquilidade social, e os antecedentes do agravante indicam risco concreto de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Agravante: JOÃO VITOR VIEIRA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual (06/03/2025 a 12/03/2025); Agravo Regimental Improvido
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Roubo Majorado, Fundamentação Da Decisão Judicial
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Roubo Majorado Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

JOÃO VITOR VIEIRA ROCHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual (06/03/2025 a 12/03/2025); Agravo Regimental Improvido

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 possibilidade de decretação da prisão preventiva antes do trânsito em julgado
  3. 3 gravidade concreta da conduta delituosa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a custódia cautelar está fundamentada por elementos concretos: o modo de atuação (roubo com arma, rendição do proprietário e anúncio do assalto) demonstra gravidade concreta e potencial de causar intranquilidade social, e os antecedentes do agravante indicam risco concreto de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.