RHC 203704 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de indícios suficientes de autoria e materialidade, pela gravidade concreta do crime e pelo modus operandi (despejo de líquido quente/água fervente causando queimaduras extensas e morte), que demonstram alta periculosidade e risco de reiteração delitiva, e pela insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública; a contemporaneidade da medida se verifica pela necessidade na data da sua decretação; não há flagrante ilegalidade que autorize a concessão da ordem em habeas corpus.

Parties
Paciente/impetrante: RUTE EUGENIA NUNES; Interessado/opinador: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Da Custódia Cautelar, Contemporaneidade, Fundamentação De Decisões Judiciais
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Requisitos Da Custódia Cautelar Contemporaneidade Fundamentação De Decisões Judiciais

Case Brief

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Parties

RUTE EUGENIA NUNES

Paciente/impetrante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/opinador

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos legais para manutenção da prisão preventiva (fumus commissi delicti, periculum libertatis, necessidade)
  2. 2 Adequação da fundamentação da decisão que manteve a prisão preventiva
  3. 3 Questão da contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de indícios suficientes de autoria e materialidade, pela gravidade concreta do crime e pelo modus operandi (despejo de líquido quente/água fervente causando queimaduras extensas e morte), que demonstram alta periculosidade e risco de reiteração delitiva, e pela insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública; a contemporaneidade da medida se verifica pela necessidade na data da sua decretação; não há flagrante ilegalidade que autorize a concessão da ordem em habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que manteve a prisão preventiva da paciente.