RHC 211208 - DECISAO

RHC 211208 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta das condutas atribuídas e da suposta participação do recorrente na organização criminosa "Comando Vermelho", não sendo cabível a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão na hipótese.

Parties
Recorrente: ELIELSON ANDREY JOSE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

ELIELSON ANDREY JOSE DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta das condutas atribuídas e da suposta participação do recorrente na organização criminosa "Comando Vermelho", não sendo cabível a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão na hipótese.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.