HC 988032 - DECISAO

HC 988032 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, fumus comissi delicti e periculum libertatis), pela gravidade concreta da conduta (uso de arma, ameaças reiteradas, disparo), pelo histórico criminal e reincidência do paciente e pela insuficiência das medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima; assim, negou-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: MARCELO GERALDO DO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul; Impetrante: impetrantes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Lei Maria Da Penha, Ameaça, Posse Irregular De Arma De Fogo, Disparo De Arma De Fogo, Reincidência
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Lei Maria Da Penha Ameaça Posse Irregular De Arma De Fogo +2 more

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Parties

MARCELO GERALDO DO NASCIMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Autoridade Coatora

impetrantes

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 aplicação do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, fumus comissi delicti e periculum libertatis), pela gravidade concreta da conduta (uso de arma, ameaças reiteradas, disparo), pelo histórico criminal e reincidência do paciente e pela insuficiência das medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima; assim, negou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus denegado (ordem denegada)

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se