RHC 212710 - DECISAO

RHC 212710 - DECISAO

O recurso foi negado porque a prisão preventiva revelou-se adequadamente fundamentada pela gravidade do crime, periculosidade do agente e risco de reiteração delitiva; além disso, o atraso apontado decorre de diligências essenciais pendentes (como a exumação do cadáver), o que afasta a configuração de excesso de prazo e torna insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: WESLLEY FRANCO DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares (arts. 317 E 319 Do Cpp), Art. 312 Do CPP, Exumação E Diligências Periciais
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Medidas Cautelares (arts. 317 E 319 Do Cpp) Art. 312 Do CPP Exumação E Diligências Periciais

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Parties

WESLLEY FRANCO DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 preenchimento dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (arts. 317 e 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a prisão preventiva revelou-se adequadamente fundamentada pela gravidade do crime, periculosidade do agente e risco de reiteração delitiva; além disso, o atraso apontado decorre de diligências essenciais pendentes (como a exumação do cadáver), o que afasta a configuração de excesso de prazo e torna insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.